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TCE vai apreciar pedido da APPM para flexibilizar suspensão de licitações

Representantes da APPM reuniram-se, nessa terça-feira (12), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado


 

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) encaminhou, nessa terça-feira (12), pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), solicitando a flexibilização do órgão com relação à suspensão de licitações presenciais que estavam sendo realizadas por órgãos municipais e estaduais.

O pedido foi oficializado após reunião realizada por videoconferência pela Associação com o presidente do TCE, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, no início da tarde de terça, contando com a presença do presidente da APPM, Jonas Moura, e representantes da diretoria e assessores jurídicos da entidade.

A APPM entende que a suspensão das licitações causará grave problema para os municípios, uma vez que recursos federais já garantidos correm risco de ser perdidos, caso os certames não sejam realizados. De acordo com a APPM, só da Caixa Econômica Federal e Codevasf são cerca de R$ 1 bilhão.

Um dos problemas pelo assessor jurídico da Associação, Norberto Campelo, é com relação ao calendário eleitoral, que, ao estabelecer as condutas vedadas aos gestores púbicos em ano eleitoral, prevê data limite para realização das licitações. Se as licitações não se realizarem dentro do prazo, os recursos poderão ser perdidos.

O presidente da APPM, Jonas Moura, segue o mesmo o mesmo raciocínio e alerta para os prazos que devem ser cumpridos nos processos licitações. Jonas ressalta que "o que os gestores buscam é assegurar os recursos, que serão destinados a beneficiar a população, com obras voltadas à melhoria da vida social nos municípios piauienses".

“As licitações são parte de um processo que demora. O cenário no Brasil não é bom, com queda contínua na arrecadação dos estados e municípios e expectativa ruim do PIB. Os recursos federais são fundamentais para os municípios. Portanto, não podemos perdê-los, sob risco de prejuízo à população”, pontua.

O prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior, membro do Conselho Deliberativo da APPM, observa que “ainda existem no orçamento do Governo Federal uma boa soma dos recursos para os municípios. O Piauí tem, por exemplo, mais de R$ 1 bilhão para receber da Caixa e Codevasf. Não podemos prescindir de receber esses recursos”, frisa.

Diante do exposto pelos municipalistas, o presidente do TCE, Abelardo Silva, recomendou a oficialização do pedido da APPM, para que seja colocado na pauta da sessão do Tribunal desta quinta-feira (14). “Pedirei agilidade, para que a questão seja analisada o mais rápido possível”, coloca o conselheiro.


13 de Maio de 2020 14:24

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