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Seminário Piauí Mais Simples acontecerá em Teresina nesta sexta-feira (15)

Nesta sexta-feira, 15 de junho, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realiza o Seminário Piauí Mais Simples, no auditório da instituição na capital.

O diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda, será um dos palestrantes do evento. Lacerda vai falar sobre A Lei Geral como Instrumento para Desenvolvimento dos Municípios.

“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi um passo importante no sentido de valorização dos pequenos negócios, que representam mais de 95% dos empreendimentos formalmente estabelecidos no país, gerando 27% do PIB nacional e o maior número de empregos com carteira assinada. Precisamos fazer valer essa legislação, que cria um ambiente mais favorável para o avanço das empresas e para o desenvolvimento local”, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

A Lei Geral, instituída pela Lei Complementar Federal 123/2006 e também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é uma legislação criada para regulamentar o disposto na Constituição, que prevê o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado aos pequenos negócios.

O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade desses empreendimentos, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

As inscrições gratuitas estão disponíveis no site www.pi.sebrae.com.br. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (86) 3216-1368.

O SEMINÁRIO

Durante o evento, serão discutidas questões relacionadas à simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas, bem com o papel de cada órgão e entidade parceira no que se refere à melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas.

Na ocasião, será apresentado o Projeto de Apoio à Implantação da Redesimples, executado pelo Sebrae no Piauí. Entre as ações do projeto estão: palestras sobre Registro e Licenciamento de Empresas – Redesimples; oficinas temáticas; e consultorias específicas para os órgãos envolvidos no processo de legalização de empresas.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, Redesimples, estabelece diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresas.

MAIS ATIVIDADES DO EVENTO

Durante o seminário, serão realizadas várias palestras e oficinas temáticas. As palestras acontecerão no período da manhã, a partir das 08h30. Já as oficinas ocorrerão na parte da tarde, com início às 14h00.

A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí, Alzenir Porto, vai falar sobre os resultados do Projeto Piauí Digital, que é o sistema integrador da Redesimples, cuja plataforma reúne todos os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas, o que permite a realização desses processos por meio de entrada única de dados na internet.

O coordenador de Articulação Social e Cidadania da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, Edson Donagema, vai proferir a palestra Redesimples: Integração dos Processos de Licenciamento e Demais Atos de Licenciamento Visando a Simplificação de Processos.

Já a palestra sobre Simplificação de Processos no Licenciamento Ambiental será ministrada pela assessora da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Gizella Gomes.

O diretor executivo do Instituto Desburocratizar, Daniel Bogea, vai ministrar a palestra “Desburocratização e Inovações Institucionais: O Papel do Governo e da Sociedade Civil”.

Os temas das oficinas temáticas serão: Vigilância Sanitária: Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária; Licenciamento Ambiental; Licenciamento no Corpo de Bombeiros; e Teresina Digital – Tecnologia a Serviço da Desburocratização Municipal e Certificação Digital.

Ainda como parte da programação do evento, serão realizadas as oficinas Desenvolvimento de Lideranças, para secretários municipais; e Sala do Empreendedor: Lugar de Relacionamento, para Agentes de Desenvolvimento.

Os Agentes de Desenvolvimento são técnicos nomeados pelas prefeituras, que atuam como articuladores e mobilizadores na implementação da Lei Geral, tendo ainda papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na aproximação dos empresários e empreendedores com o poder público. 

Fonte: Ascom Sebrae-PI