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Sancionada MP que concede R$ 16 bilhões a estados e municípios

Os repasses são destinados a compensar perdas de arrecadação do IR e IPI

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação decorrentes da pandemia de Covid-19. O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecarrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.

A necessidade da compensação, solicitada pelas entidades municipalistas e pelos estados, vem da queda na arrecadação desses dois impostos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões, a partir do mês de julho deste ano.

A Secretaria também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

Com informações do Uol


19 de Agosto de 2020 09:02

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