Detalhes da Notícia

Governo atende à CNM e vai recompor FPM em pacote para estados e municípios

O Governo anunciou R$ 88 bilhões para auxiliar os entes federados em decorrência da crise causada pelo coronavírus


 

O Governo Federal atendeu a alguns dos pleitos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, causador da doença COVID-19. Nessa segunda-feira (23), o Governo anunciou pacote de auxílio aos estados e municípios na ordem de R$ 88 bilhões.

Entre as medidas, está a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), uma reivindicação da CNM. O Governo Federal também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de Assistência Social.

O pacote inclui transferência para a Saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses; recomposição do FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões; orçamento da Assistência Social: R$ 2 bilhões; suspensão das dívidas dos estados com a União: R$ 12,6 bilhões; renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios: R$ 9,6 bilhões; operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.

Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para o FPE e FPM funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos no mesmo patamar de 2019. Esse pleito também foi solicitado pela CNM. A Confederação também solicitou a transferência de verba para a Saúde e a recomposição do orçamento da Assistência Social.

Confira as 17 reivindicações da CNM, enviadas ao Governo Federal no dia 18 de março.

Com informações da CNM.


24 de Março de 2020 09:56

APPM

Associação Piauiense de Municípios - APPM

  • Atendimento de segunda a sexta entre 7:30 - 13:30.
    Av. Pedro Freitas, 2000 - Vermelha, Teresina - PI, CEP: 64018-900
  • Telefone: (86) 2107-7900 / 2107-7919
  • E-mail: institucional@appm.org.br

Desenvolvido por STS Informática